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Portal da Transparência

COVID-19 - Informações Sobre Isolamento Social (Covid-19)

Número / Ano
Súmula
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40/2021
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
5/2020
Decreto Estadual 6599/2020 - Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.
4/2020
Decreto Estadual 6590/2020 - Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, prorrogada pelo Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020, e adota outras providências.
3/2020
Decreto Estadual 6555/2020 - Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020.
2/2020
Decreto Estadual 6294/2020 - Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
1/2020
Decreto Estadual 4942/2020 - Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.
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