- Conselho de Educacao

Número / Ano

3/2023

Súmula

Ata CACS

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Número / Ano

2/2023

Súmula

Ata Conselho FUNDEB

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Número / Ano

1/2023

Súmula

Ata Comite Transporte Escolar

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Número / Ano

5/2021

Súmula

Decreto 005/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação

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Número / Ano

1/2020

Súmula

Ata 001/2020 - Conselho Municipal de Educação

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Número / Ano

1/2017

Súmula

Decreto 007/2017 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação

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Número / Ano

637/2010

Súmula

Lei de Criação - 637/2010 - Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação

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